> For the complete documentation index, see [llms.txt](https://legal.matchely.com/llms.txt). Markdown versions of documentation pages are available by appending `.md` to page URLs; this page is available as [Markdown](https://legal.matchely.com/terms.md). # Termos e Condições **Versão 2.2.0 — em vigor desde 23 de julho de 2026.** Substitui a versão 2.1.0, também de 23 de julho de 2026. #### 1. Quem somos e o que estes Termos regulam A Matchely é uma plataforma de gestão esportiva operada por **MATCHELY SPORTS LTDA**, CNPJ 46.264.043/0001-07 ("Matchely", "nós"). A plataforma permite que atletas se encontrem, marquem jogos e participem de competições, e que organizadores criem e administrem competições. Ao acessar ou usar a Matchely, você concorda com estes Termos. Se não concordar, não use a plataforma. Leia também a nossa Política de Privacidade. **Definições.** *Jogador* é quem participa de partidas e competições. *Organizador* (ou *Admin*) é quem cria e administra competições. *Usuário* é qualquer um dos dois. #### 2. Cadastro e conta Para usar a plataforma é necessário criar uma conta com informações verdadeiras e mantê-las atualizadas. Você é responsável pela segurança da sua conta e pelas atividades realizadas nela. **Idade mínima: 7 anos.** O cadastro de menores de 12 anos exige consentimento de pelo menos um dos pais ou responsável legal, que responde pelo uso da plataforma pela criança. Menores entre 12 e 18 anos devem usar a plataforma com supervisão do responsável. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, apresentem informações falsas ou representem risco a outros usuários. #### 3. Conteúdo, imagem e conduta **Direitos de imagem.** Você é o único responsável por garantir que possui os direitos necessários sobre as imagens e vídeos que publica, inclusive quanto às pessoas retratadas. A Matchely não responde por violações cometidas por usuários. **Conteúdo proibido.** É vedado publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, que viole direitos de terceiros ou que exponha indevidamente outras pessoas. Podemos remover conteúdo e suspender contas. **Licença.** Ao publicar conteúdo, você concede à Matchely licença não exclusiva para exibi-lo e distribuí-lo na plataforma e em canais de divulgação, no âmbito da operação do serviço. **Logo e capa de competição.** Ao criar uma competição, você autoriza a Matchely a usar sua logo e imagem de capa para divulgação e para produzir itens relacionados à competição, enquanto ela estiver ativa na plataforma. #### 4. Publicidade dos perfis e das competições Perfis são visíveis a usuários autenticados. A página pública de perfil, acessível sem login, é **desativada por padrão** para usuários sem atividade competitiva recente e depende de ativação por você. **Rankings públicos e perfil público por atividade.** Se você disputou partidas validadas nos últimos 12 meses, seu nome, nome de usuário, foto de perfil e pontuação podem aparecer no ranking público da sua cidade e esporte — páginas acessíveis sem login e indexáveis por buscadores — e sua página pública de perfil pode ser ativada automaticamente. Você pode desativar a qualquer momento em **Editar Perfil → Perfil público**; a remoção das páginas públicas se propaga em até 24 horas. Essa ativação automática não se aplica a menores de 18 anos. Usuários alcançados pela primeira ativação desta funcionalidade serão notificados com pelo menos 7 dias de antecedência. Competições são públicas por padrão, salvo se o Organizador optar por torná-las privadas. Podemos divulgar competições públicas em nossos canais. **Registros de partidas e competições são permanentes.** Eles pertencem a todos os participantes e à competição, e não são apagados a pedido individual. Mediante solicitação, removemos foto de perfil, e-mail, telefone, conversas de chat e endereços. Veja a seção 7 da Política de Privacidade. Os controles de visibilidade de e-mail, telefone e data de nascimento atuam sobre a exibição na interface e não impedem tecnicamente o acesso por outros usuários autenticados. Veja a seção 4 da Política de Privacidade. #### 5. Matchely PRO — assinatura O Matchely PRO é uma **assinatura de renovação automática** que libera recursos adicionais. **Planos e preços.** Os planos disponíveis, sua duração e seu preço são exibidos no aplicativo antes da confirmação da compra, na moeda local. **O preço exibido no momento da contratação prevalece** sobre qualquer valor citado em outro material. **Renovação automática.** A assinatura é renovada automaticamente ao fim de cada período, pelo preço vigente, até que seja cancelada. **Cancelamento.** Você pode cancelar a qualquer momento: * **Assinatura contratada dentro do aplicativo (iOS ou Android):** o cancelamento é feito nos ajustes da sua conta na App Store ou no Google Play, com pelo menos **24 horas de antecedência** do fim do período. A cobrança é feita pela loja, e a Matchely não tem acesso aos seus dados de pagamento. * **Assinatura contratada pela web:** o cancelamento é feito na própria plataforma ou pelo nosso canal de contato. O cancelamento interrompe as renovações futuras. O acesso permanece até o fim do período já pago. **Reembolsos.** Compras feitas dentro do aplicativo são reembolsadas pela Apple ou pelo Google, conforme as políticas dessas empresas. Para compras feitas pela web, aplica-se o direito de arrependimento previsto no art. 49 do Código de Defesa do Consumidor: 7 dias corridos a partir da contratação. **Alteração de preço.** Podemos alterar preços. Assinantes ativos são comunicados previamente e a alteração só se aplica após o período vigente. #### 6. Competições pagas — o Organizador é o vendedor Esta seção é importante. Leia com atenção. Quando uma competição cobra inscrição, **a relação de compra e venda se estabelece entre o Jogador e o Organizador**. O Organizador é o **vendedor legal** da inscrição e o responsável por: * definir o valor da inscrição e as condições de participação; * realizar a competição nos termos anunciados; * emitir documento fiscal, quando aplicável; * decidir sobre devoluções, cancelamentos e desistências; * responder por obrigações tributárias e trabalhistas da competição. **A Matchely é um software de gestão.** Não organizamos as competições, não somos parte do contrato entre Jogador e Organizador e **não recebemos nem retemos o valor da inscrição**. O pagamento é processado por meio de provedores de pagamento que repassam os valores **diretamente à conta do Organizador**. A Matchely cobra do Organizador uma **taxa de serviço** pelo uso da plataforma, informada no momento da criação da competição e destacada no checkout. **Reclamações sobre a competição** — realização, formato, premiação, devolução de inscrição — devem ser dirigidas ao Organizador. Podemos intermediar administrativamente e remover competições que descumpram estes Termos, mas não respondemos pelas obrigações do Organizador. #### 7. Meios de pagamento Utilizamos provedores de pagamento terceiros. Ao contratar, você aceita também os termos do provedor aplicável. Não armazenamos dados de cartão de crédito. Para assinaturas por Pix Automático, a regulamentação exige o fornecimento de CPF e nome, que são transmitidos ao provedor. #### 8. Disponibilidade do serviço Trabalhamos para manter a plataforma disponível, mas ela é fornecida "no estado em que se encontra". Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades, comunicando previamente quando a mudança for relevante. #### 9. Limitação de responsabilidade A Matchely não se responsabiliza por: condutas de usuários; lesões ou danos ocorridos durante partidas e competições; obrigações assumidas por Organizadores; conteúdo publicado por terceiros; e indisponibilidades causadas por fatores fora do nosso controle razoável. Nada nestes Termos limita direitos que a lei brasileira, em especial o Código de Defesa do Consumidor, garante de forma inafastável. #### 10. Propriedade intelectual A marca, o software, o design e os conteúdos produzidos pela Matchely são de nossa titularidade. Você mantém a titularidade do conteúdo que publica. #### 11. Encerramento e exclusão de conta Você pode excluir sua conta a qualquer momento no app, em **Minha Conta → Uso de Dados → Excluir minhas informações** — a exclusão é confirmada por um link enviado ao seu e-mail, de uso único e válido por 24 horas. Podemos encerrar ou suspender contas em caso de violação destes Termos, fraude ou risco a terceiros. A exclusão remove definitivamente suas fotos, dados de contato, localização, conexões e seguidores, preferências, dados de rating e estatísticas, e o seu acesso à plataforma. **Registros de partidas, resultados e participações em competições não são excluídos**: eles não pertencem apenas a você — são registros compartilhados que integram o histórico esportivo dos seus adversários, parceiros e dos demais participantes das competições, de forma análoga aos registros de resultados mantidos por federações esportivas. Seu nome permanece associado a esses registros após a exclusão, sem fotos, contatos ou localização. Detalhes na Política de Privacidade (seções 7 e 8). #### 12. Alterações destes Termos Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão comunicadas na plataforma e exigirão novo aceite. A versão em vigor consta no topo. #### 13. Lei aplicável e foro Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para dirimir controvérsias, conforme o Código de Defesa do Consumidor. #### 14. Contato **MATCHELY SPORTS LTDA** — CNPJ 46.264.043/0001-07 ****